Lançamento do “Manual de aplicação da Lei da Mata Atlântica: interpretação prática e sistematizada” + bate-papo com Alexandre Gaio

11.09 SEX 18H

Adicione ao calendário

Google Agenda

iCalendar

Outlook 365

Outlook Live

Data

11.09

Horário

18h

Ingresso

Gratuito (retirada com uma hora de antecedência na bilheteria física do MIS)

Local

Auditório MIS (168 lugares)

Classificação

Livre

Como parte da programação paralela da exposição “ Olhares sobre a Mata Atlântica ”, o MIS recebe o lançamento do livro  “ Manual de aplicação da Lei da Mata Atlântica: interpretação prática e sistematizada ”, acompanhado de um bate-papo com o autor  Alexandre Gaio, em parceria com a  Fundação SOS Mata Atlântica.

Sobre o livro

Em 2026, mais precisamente em 26 de dezembro, a  Lei da Mata Atlântica  (Lei Federal nº 11.428/2006), que dispõe sobre a proteção e utilização do bioma, completa vinte anos de vigência. A análise de todos os avanços, dificuldades e desafios desse período, somada ao lapso temporal de vigência dos Decretos Federais nº 99.547/90 e nº 750/93, que antecederam a referida lei, não somente demonstra o cumprimento do comando constitucional que determinou proteção e tutela legal específicas para a Mata Atlântica, como também revela quão imprescindível é a existência e efetivo cumprimento dessa legislação especial para a sua proteção, conservação e recuperação.

A observância e o cumprimento da Lei Federal nº 11.428/2006 e dos demais diplomas normativos que tratam do bioma Mata Atlântica são muito importantes, seja na aplicação do seu regime jurídico no âmbito do licenciamento ambiental de pretensas atividades, obras e empreendimentos, seja na devida e mais efetiva resposta à prática de ilícitos e danos ambientais. Esse conjunto de instrumentos legais apresentam-se como pilares e eixos fundamentais para viabilizar a proteção, a conservação e a recuperação do bioma, sem prejuízo da implementação e execução de outras iniciativas igualmente necessárias para alcançar esses objetivos.

Sobre o autor

Alexandre Gaio  é mestre em direito e promotor de Justiça do Estado do Paraná desde 2003, com atuação voltada à proteção ambiental, especialmente à conservação da Mata Atlântica e ao combate ao desmatamento. Coordena iniciativas estratégicas como a Operação Mata Atlântica em Pé e o Projeto ABRAMPA pelo Clima, além de presidir a ABRAMPA desde 2022. É autor de livros e artigos sobre direito ambiental e mudanças climáticas e participa ativamente de palestras, aulas e debates sobre a proteção do patrimônio natural brasileiro.

DESTAQUES MIS

Exposições   |   Eventos   |   Cursos

Exposição

Marília Mendonça – Sentimento Louco

Exposição PERMANENTE

LINHA DO TEMPO DA FOTOGRAFIA